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Avaliação Econômica e/ou Contabil de Marcas, Patentes e Outros Ativos Intangíveis

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O QUE SÃO ATIVOS INTANGÍVEIS?

São bens que não têm existência física; ao contrário dos bens tangíveis, de uso permanente. Compõe a relação de bens ou ativos intangíveis o chamado “capital intelectual” das empresas, protegido pela propriedade intelectual, incluindo as marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, domínios de internet, direitos autorais, know-how, segredos de negócios, e ainda o fundo de comércio, os direitos de exploração de serviços públicos, acordos de licenciamentos, P&D, pessoal, contratos de empregados, bases de dados, mailings, contratos e relacionamentos com clientes e outros ativos “não corpóreos”.

MARCA: O BEM MAIS VALIOSO

Marcas são, antes de tudo, promessas de uma determinada qualidade, característica ou “jeito de ser”, únicos e diferenciados. Se falharem no cumprimento de suas promessas, a atenção e a preferência de seus consumidores migrarão para ofertas concorrentes. Traduzem, portanto, os conceitos e os valores de uma empresa. Têm personalidade e geram identificação. O mundo vem assistindo a compra de empresas por valores inimagináveis, muitíssimo superiores ao que valiam imóveis, máquinas e seus demais bens duráveis. O diferencial foi a marca. Os exemplos “falam por si”:- Em 1992, a Bacardi pagou US$ 1, 4 bilhões por 51 % das ações da Martini & Rossi; - A Gilette pagou US$ 500 milhões pela Parker Britânica e depois a vendeu à Procter & Gamble; - A Unilever pagou US$ 23 bilhões pela Best Foods e seu respeitável pacote de marcas; - No Brasil, a Colgate-Palmolive pagou 3,5 vezes o seu faturamento anual para adquirir a Kollynus, mesmo sabendo que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não permitiria a comercialização do creme dental por 5 anos; - Ainda no Brasil, a Unilever pagou US$ 930 milhões pela Kibon e suas marcas. Com US$ 300 milhões teria erguido a maior e mais moderna fábrica de sorvetes do Brasil; - O banco espanhol Santander adquiriu o Banespa por mais do que 5 vezes o valor mínimo estipulado no leilão de privatização; E ainda: A NESTLÉ comprou a TOSTINES; a GE comprou a DAKO; a INTERBREW comprou a AMBEV; a BOSH comprou a CONTINENTAL; a COCA-COLA comprou a SUCOS MAIS; o AMB AMRO comprou o REAL e o SUDAMERIS; a ASSOLAN comprou a ETTI; a M.DIAS BRANCO comprou a ÁDRIA, BASILAR, ZABET, ISABELA, VITARELLA, PILAR e FÁBRICA ESTRÊLA, porque as marcas foram o principal atrativo e o diferencial nos negócios.

O QUE PODE SER AVALIADO?

Qualquer ativo intangível pode ser avaliado, independente do seu tipo, natureza, área de atuação ou situação financeira da empresa titular. Devem estar devidamente registrados junto aos órgãos competentes para que surtam os efeitos legais e de direito.

QUANDO AVALIAR?

Nas seguintes necessidades empresariais:- Aumento do patrimônio; - Integralização de capital; - Compra, venda, fusão, cisão ou dissolução da empresa; - Entrada e saída de sócios; - Operações de franquia, compra, venda ou licenciamento da marca; - Necessidades de garantias financeiras, legais e fiduciárias; - Processos de liquidação judicial; - Participações em licitações e/ou concorrências; - Distribuições acionárias; - Redução de endividamento; - Visibilidade do mercado à marca; - Simples conhecimento do valor do ativo, etc.

QUANDO A AVALIAÇÃO É OBRIGATÓRIA

Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula as recuperações e a falência do empresário e da empresa, obriga a avaliação dos bens arrecadados. A publicação de balanços patrimoniais e da avaliação econômica de marcas das empresas de grande porte passou a ser obrigatória a partir de 2009, por consequência da aprovação da Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. A nova norma obriga, salvo melhor juízo, a avaliação anual das marcas para as empresas de capital aberto e companhias de capital fechado com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

BENEFÍCIOS DA AVALIAÇÃO

  • A marca pode ser incorporada ao capital social da empresa. Se mantido em conta de intangíveis, sem provisão, estará isento de tributo; caso contrário, incidirão os impostos. Esse aumento possibilita, por exemplo, atendimento às regras de editais de licitações ou concorrências com exigência de capital mínimo;
  • A marca avaliada é bem que não sofre processo de deterioração ou depreciação por se tratar de ativo incorpóreo;
  • Haverá redução do grau de endividamento da empresa, segundo o aumento patrimonial líquido e possibilidade de diminuição do prejuízo apurado no demonstrativo de perdas, por via da contabilização do valor do ativo intangível como “resultado não operacional”;
  • Compras, vendas, fusões, cisões, associações e outros negócios entre empresas são quase sempre realizados por preços bem menores, calculados com base apenas nos bens patrimoniais e no fluxo de caixa descontado, desconsiderando o valor dos bens intangíveis, principalmente das marcas e sua participação mercadológica. Logo, a inclusão dos ativos intangíveis na negociação agrega valor à venda e, consequentemente, aumentam sua lucratividade;
  • Uma vez avaliada, a marca poderá ser dada como garantia em empréstimo ou outros negócios, o que permite a continuidade das operações em situações de inadimplência, uma vez que não restarão alienados os imóveis, equipamentos e outros bens tangíveis;
  • O patrimônio e o capital são critérios determinantes do valor das ações de uma empresa de capital aberto. Logo, a incorporação do valor dos ativos intangíveis avaliados valorizará essas ações no mercado mobiliário;
  • A obtenção de justas e reais indenizações em demandas judiciais é função da avaliação dada aos bens da parte adversa, sendo certo que os demandantes de ações quase nunca levam em consideração o valor dos bens intangíveis. Além disso, os bens duráveis podem ficar fora de um arresto, se substituídos por ativos intangíveis avaliados, em prol da continuidade do funcionamento da empresa;
  • O Laudo de Avaliação da Marcaoferece, afora valioso conjunto de informações econômico-financeiras, um estudo vasto sobre aspectos que vão desde a percepção do valor até fidelização de clientes, lealdade à marca, confiança, consumos futuros de produtos/serviços nominados com a marca, diferenciação frente a outros produtos, associações de produtos, barreiras a novos concorrentes, preços diferenciados pela percepção de qualidade, etc.

AUMENTO DE CAPITAL

A marca também pode ser incorporada ao capital social da empresa. Se mantido em conta de intangíveis, sem provisão, estará isento de tributo; caso contrário, incidirão os impostos. Esse aumento possibilita, por exemplo, atendimento às regras de editais de licitações ou concorrências com exigência de capital mínimo.

REDUÇÃO DE ENDIVIDAMENTO

Haverá redução do grau de endividamento da empresa, segundo o aumento patrimonial líquido e possibilidade de diminuição do prejuízo apurado no demonstrativo de perdas, por via da contabilização do valor do ativo intangível como “resultado não operacional”.

NEGOCIAÇÕES MAIS RENTÁVEIS

Compras, vendas, fusões, cisões, associações e outros negócios entre empresas são quase sempre realizados por preços bem menores, calculados com base apenas nos bens patrimoniais e no fluxo de caixa descontado, desconsiderando o valor dos bens intangíveis, principalmente das marcas e sua participação mercadológica. Logo, a inclusão dos ativos intangíveis na negociação agrega valor à venda e, consequentemente, aumentam sua lucratividade.

GARANTIA EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS

Uma vez avaliada, a marca poderá ser dada como garantia em empréstimo ou outros negócios, o que permite a continuidade das operações em situações de inadimplência, uma vez que não restarão alienados os imóveis, equipamentos e outros bens tangíveis.

VALORIZAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS

O patrimônio e o capital são critérios determinantes do valor das ações de uma empresa de capital aberto. Logo, a incorporação do valor dos ativos intangíveis avaliados valorizará essas ações no mercado mobiliário.

GARANTIA EM DEMANDAS JUDICIAIS

A obtenção de justas e reais indenizações em demandas judiciais é função da avaliação dada aos bens da parte adversa, sendo certo que os demandantes de ações quase nunca levam em consideração o valor dos bens intangíveis. Além disso, os bens duráveis podem ficar fora de um arresto, se substituídos por ativos intangíveis avaliados, em prol da continuidade do funcionamento da empresa.

DIFERENCIAIS MERCADOLÓGICOSO

Laudo de Avaliação da Marca oferece, afora valioso conjunto de informações econômico-financeiras, um estudo vasto sobre aspectos que vão desde a percepção do valor até fidelização de clientes, lealdade à marca, confiança, consumos futuros de produtos/serviços nominados com a marca, diferenciação frente a outros produtos, associações de produtos, barreiras a novos concorrentes, preços diferenciados pela percepção de qualidade, etc.

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