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Por semelhança com embalagem da Vigor, Justiça proíbe iogurte grego da Danone
Por semelhança com embalagem da Vigor, Justiça proíbe iogurte grego da Danone

Após uma disputa judicial que durou quatro anos, a 19ª Vara Cível de São Paulo, atendendo a um pedido da Vigor, determinou que a Danone pare de produzir, comercializar e divulgar o seu iogurte grego na atual embalagem no Brasil. A decisão, publicada nesta terça-feira (23/4) no “Diário de Justiça Eletrônico”, começa a valer no dia 15 de maio.

Segundo a juíza Renata Maior Baião, houve uma “afronta ao princípio da boa-fé objetiva” por parte da Danone, que passou a usar embalagens com “notória semelhança com aquelas empregadas pela Vigor”.

A Danone lançou a sua linha de iogurte grego no começo de 2013, depois das concorrentes Vigor e Nestlé, que começaram a venda em 2012.

Para a juíza, na prova produzida por perito judicial, a análise comparativa dos produtos das duas empresas concluiu que “o pote utilizado pela Danone apresenta forma plástica que se identifica com o pote utilizado pela requerente Vigor, possibilitando causar confusão junto ao público consumidor, bem como indica a prática de ‘passing off’” (falsa representação de marca para induzir o consumidor a erro no ato de uma compra).

A decisão da juíza menciona que a Danone alterou a sua embalagem inicial do iogurte, que passou a ter “características semelhantes” à da Vigor. A Danone ressaltou na ação que a Vigor não tem o registro formal da embalagem perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Isso porque o INPI recusou pedido da Vigor de registro de dois recipientes, um azul e o outro branco, em 2013, alegando que o formato da embalagem era muito comum. Em 2016, uma decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou a decisão do INPI e concedeu o registro da marca. A Vigor aguarda essa decisão em segunda instância no Rio.

A Danone ainda sustentava, no processo, que a ação poderia discutir um eventual uso de “um pote similar” ao da Vigor, mas não concorrência desleal por imitação de produto. “As embalagens possuem diferenças visuais e o formato em questão se assemelha ao adotado há anos pelo produto Danette, existindo um código de categoria para a linha de iogurtes que descaracteriza a exclusividade e inovação do pote da autora”, afirmou. Fala ainda que não há risco de “confusão ou associação entre os produtos”, pois há diferenças em altura, largura e volume do produto.

A juíza Renata Baião julgou parcialmente procedente o pedido da Vigor. Ela concedeu a tutela provisória para interromper a venda, produção e campanhas do iogurte da Danone. Mas foi contra a determinação de pagamento de multa pela Danone, por entender que a empresa não irá descumprir a ordem judicial.

A juíza ainda determinou que a Danone pague indenização por lucros cessantes à Vigor. O montante ainda será apurado. Em nota, a Danone informa que recorrerá da decisão da primeira instância “já que os elementos supostamente coincidentes entre as embalagens constituem um padrão de mercado e as marcas estão em destaque nas embalagens”.

Fonte: Valor

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